Termos de serviço
Antes de realizar uma compra ou utilizar nossa plataforma, leia atentamente este Termo de Uso.
O presente Termo de Uso estabelece as condições gerais aplicáveis à utilização da loja virtual QualiSênior, incluindo cadastro, navegação, aquisição de produtos, pagamentos, entregas, trocas, devoluções e demais serviços disponibilizados pela QualiSênior Comércio Digital LTDA.
Ao acessar a plataforma, realizar cadastro ou efetuar uma compra, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda com as condições previstas neste Termo de Uso, bem como com as demais políticas disponibilizadas pela empresa.
A utilização da plataforma está sujeita à observância da legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas relacionadas ao comércio eletrônico.
Ao realizar seu cadastro ou compra, o USUÁRIO declara possuir capacidade civil para contratar, sendo maior de idade, emancipado ou devidamente representado por responsável legal quando necessário.
1. OBJETO
1.1. A QualiSênior Comércio Digital LTDA disponibiliza uma loja virtual própria destinada à comercialização de produtos e serviços voltados ao público sênior, operada e administrada diretamente pela empresa por meio de seus canais digitais oficiais.
1.2. A QualiSênior realiza diretamente a comercialização dos produtos disponibilizados em sua plataforma, sendo responsável pelas informações apresentadas, disponibilidade dos produtos, processamento dos pedidos, atendimento ao consumidor, organização logística e cumprimento das obrigações previstas na legislação consumerista.
1.3. O consumidor poderá navegar pela plataforma, consultar os produtos disponíveis e realizar compras mediante aceitação das condições apresentadas no momento da contratação, incluindo preço, formas de pagamento, características do produto e prazo estimado de entrega.
1.4. As informações referentes aos produtos, incluindo descrição, imagens, características técnicas, valores, condições de pagamento e demais informações relevantes serão disponibilizadas previamente ao consumidor antes da conclusão da compra.
1.5. O processo de compra ocorrerá conforme as seguintes etapas:
a) Escolha do produto: o consumidor seleciona o produto desejado dentre aqueles disponibilizados na plataforma.
b) Finalização da compra: após o preenchimento das informações necessárias e aprovação do pagamento, o pedido será registrado e encaminhado para processamento.
c) Separação e envio: a QualiSênior realizará os procedimentos necessários para preparação e envio do pedido, observando o prazo informado no momento da contratação.
d) Entrega: a entrega será realizada no endereço informado pelo consumidor, conforme condições e prazos apresentados no momento da compra.
2. CAPACIDADE PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
2.1. A plataforma está disponível para pessoas físicas ou jurídicas que possuam capacidade legal para contratar conforme a legislação brasileira.
2.2. Menores de idade somente poderão realizar compras mediante representação ou assistência de seus responsáveis legais, conforme previsto em lei.
2.3. A QualiSênior poderá adotar medidas de segurança, incluindo suspensão ou bloqueio de cadastro, quando identificar indícios de fraude, informações incorretas ou utilização indevida da plataforma.
3. CADASTRO DO USUÁRIO
3.1. Para utilização de determinadas funcionalidades, o consumidor poderá realizar cadastro, devendo fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas.
3.2. O consumidor é responsável pela veracidade das informações fornecidas, comprometendo-se a atualizar seus dados sempre que houver alteração.
3.3. A QualiSênior poderá solicitar informações adicionais ou documentos necessários para confirmação de identidade, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais.
3.4. Caso sejam identificadas informações falsas, inconsistentes ou utilização irregular da plataforma, a empresa poderá suspender ou cancelar o cadastro, mediante comunicação ao usuário quando possível.
3.5. O usuário deverá manter seus dados de acesso protegidos, sendo responsável pela confidencialidade de sua senha.
3.6. Caso identifique acesso indevido à sua conta, o usuário deverá comunicar imediatamente a QualiSênior pelos canais oficiais de atendimento.
3.7. Não é permitida a transferência, venda, cessão ou compartilhamento da conta com terceiros.
3.8. O usuário poderá receber comunicações relacionadas aos pedidos realizados, segurança da conta, atualizações da plataforma e informações comerciais, podendo solicitar o cancelamento das comunicações promocionais a qualquer momento.
4. PAGAMENTO
4.1. Os pagamentos realizados na plataforma poderão ser processados por empresas especializadas em meios de pagamento, responsáveis pelo processamento e segurança das transações financeiras.
4.2. As condições de pagamento, incluindo valores, parcelamentos e eventuais encargos, serão informadas previamente ao consumidor antes da conclusão da compra.
4.3. A aprovação do pagamento dependerá dos procedimentos de análise realizados pelas instituições financeiras ou empresas responsáveis pelo processamento da transação.
4.4. Caso ocorram falhas exclusivamente relacionadas aos sistemas das instituições financeiras ou meios de pagamento utilizados, a QualiSênior prestará suporte ao consumidor para orientação e encaminhamento da solução adequada.
5. COMPRAS, ENTREGA E ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
5.1. As compras realizadas por meio da plataforma serão submetidas às condições comerciais apresentadas ao consumidor no momento da contratação, incluindo informações sobre produto, preço, forma de pagamento, prazo de entrega e demais condições aplicáveis.
5.2. A QualiSênior compromete-se a disponibilizar informações claras e adequadas sobre os produtos comercializados, observando os princípios da transparência e da boa-fé previstos na legislação consumerista.
5.3. O envio dos produtos será realizado conforme o prazo informado ao consumidor no momento da compra, considerando as condições logísticas aplicáveis ao pedido.
5.4. Eventuais solicitações relacionadas a trocas, devoluções, cancelamentos, arrependimento ou problemas apresentados nos produtos deverão observar a Política de Troca, Devolução e Reembolso disponibilizada pela QualiSênior, sem prejuízo dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
5.5. A QualiSênior disponibiliza canais oficiais de atendimento para esclarecimento de dúvidas, acompanhamento de pedidos e tratamento das solicitações apresentadas pelos consumidores.
6. ALTERAÇÕES DO TERMO DE USO
6.1. A QualiSênior poderá atualizar este Termo de Uso sempre que necessário para adequação legal, melhoria dos serviços ou atualização dos procedimentos internos.
6.2. As alterações serão disponibilizadas na plataforma, indicando a data da última atualização.
6.3. As novas disposições serão aplicáveis às utilizações futuras da plataforma, preservando-se os direitos dos consumidores relacionados às compras já realizadas.
7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
7.1. A QualiSênior realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
7.2. Os dados pessoais poderão ser utilizados para: processamento e acompanhamento de pedidos; realização de cadastro; comunicação com consumidores; prevenção de fraudes; melhoria dos serviços oferecidos; e cumprimento de obrigações legais.
7.3. Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente quando necessário para execução dos serviços contratados, incluindo empresas responsáveis por processamento de pagamentos, transporte e logística, e tecnologia e segurança da plataforma.
7.4. O tratamento dos dados seguirá os princípios estabelecidos pela LGPD, garantindo segurança, transparência e respeito aos direitos dos titulares.
8. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
O usuário compromete-se a:
- fornecer informações verdadeiras;
- utilizar a plataforma de forma adequada e legal;
- proteger seus dados de acesso;
- não praticar atos que prejudiquem a segurança da plataforma;
- respeitar os direitos de propriedade intelectual da empresa.
9. RESPONSABILIDADES
9.1. A QualiSênior é responsável pelos produtos comercializados em sua plataforma, incluindo cumprimento das informações apresentadas, entrega e atendimento ao consumidor.
9.2. A empresa não será responsável por falhas decorrentes exclusivamente de fatores externos, como indisponibilidade de serviços de terceiros, falhas de conexão de internet ou eventos imprevisíveis, desde que não decorram de sua atuação.
9.3. As limitações previstas neste Termo não afastam os direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
10. ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
A QualiSênior disponibiliza canais oficiais para esclarecimento de dúvidas, solicitações, reclamações e acompanhamento de pedidos.
E-mail: contato@lojaqualisenior.com
Telefone/WhatsApp: (21) 9 9224-9358
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09h às 18h.
11. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social: QualiSênior Comércio Digital LTDA
CNPJ: 37.154.450/0001-49
Endereço: Av. das Américas, 700 — Bloco 3 — Sala 140, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ — CEP 22640-100.
