Política de reembolso
Na QUALISÊNIOR, nossa prioridade é garantir uma experiência de compra segura e transparente aos nossos clientes. Esta Política de Troca, Devolução e Reembolso foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e estabelece as condições aplicáveis às solicitações realizadas após a compra de produtos em nossa loja.
Antes de solicitar uma troca, devolução ou reembolso, recomendamos a leitura atenta das regras abaixo.
1. Direito de Arrependimento (Desistência da Compra)
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que realizar compras fora do estabelecimento comercial, como compras realizadas pela internet, poderá desistir da contratação no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
O exercício do direito de arrependimento não exige apresentação de justificativa, sendo necessário apenas que o consumidor comunique sua intenção dentro do prazo estabelecido.
1.1 Condições para devolução por arrependimento
Para que a devolução seja realizada, o produto deverá ser encaminhado preferencialmente:
- em sua embalagem original ou embalagem adequada que preserve sua integridade;
- sem sinais de utilização indevida;
- acompanhado de acessórios, manuais, etiquetas e demais itens recebidos;
- acompanhado da Nota Fiscal ou DANFE.
Produtos que apresentem sinais de uso incompatíveis com uma simples avaliação do produto poderão passar por análise antes da conclusão do procedimento.
1.2 Custos da devolução
Nos casos de exercício do direito de arrependimento, a QUALISÊNIOR disponibilizará as orientações necessárias para realização da devolução, incluindo código de postagem reversa ou outro procedimento aplicável, sem custos adicionais ao consumidor.
1.3 Reembolso
Após o recebimento do produto devolvido e a análise das condições do item, o reembolso será processado conforme as regras previstas nesta Política.
2. Trocas, Defeitos, Avarias e Produto Divergente
A QUALISÊNIOR garante aos consumidores os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor para situações envolvendo produtos com defeitos, avarias, problemas de funcionamento ou divergência em relação ao pedido realizado.
2.1 Prazos para reclamação
Conforme artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor:
- Para produtos não duráveis: o prazo para reclamação é de 30 (trinta) dias corridos;
- Para produtos duráveis: o prazo para reclamação é de 90 (noventa) dias corridos.
Nos casos de vício oculto, quando o problema não é identificado imediatamente, o prazo começa a ser contado a partir da data em que o defeito for constatado pelo consumidor.
2.2 Produto recebido com defeito, avaria ou divergência
Caso o consumidor receba um produto com defeito, danificado, incompleto ou diferente daquele adquirido, deverá entrar em contato com a QUALISÊNIOR pelos canais oficiais de atendimento, informando o ocorrido e, quando solicitado, encaminhando fotos ou vídeos que auxiliem na análise.
Após a confirmação do problema, serão fornecidas as orientações necessárias para devolução, substituição do produto ou restituição dos valores, conforme legislação aplicável.
2.3 Prazo para solução
Nos casos de vício do produto, a QUALISÊNIOR realizará a análise e adotará as medidas necessárias para solução do problema dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias corridos, conforme previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
Caso o problema não seja solucionado dentro desse prazo, o consumidor poderá optar pelas alternativas previstas na legislação, incluindo:
- substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
- restituição do valor pago, atualizado monetariamente;
- abatimento proporcional do preço.
3. Produto não recebido
Caso o pedido não seja entregue dentro do prazo informado no momento da compra e seja constatado extravio, perda definitiva ou impossibilidade de entrega pela transportadora responsável, a QUALISÊNIOR adotará as providências necessárias para solução do caso.
Conforme a situação, poderão ser disponibilizadas alternativas como:
- reenvio do produto;
- substituição por produto equivalente;
- restituição integral dos valores pagos.
4. Como solicitar troca, devolução ou reembolso
Para iniciar uma solicitação, o consumidor deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da QUALISÊNIOR informando:
- número do pedido;
- nome completo do comprador;
- CPF do titular da compra;
- motivo da solicitação;
- descrição detalhada do ocorrido;
- fotos ou vídeos do produto, quando aplicável.
E-mail: contato@lojaqualisenior.com
Telefone/WhatsApp: (21) 9 9224-9358
5. Envio do produto para devolução
Após a aprovação da solicitação, a QUALISÊNIOR encaminhará as orientações necessárias para envio do produto.
O consumidor deverá:
- acondicionar adequadamente o produto para transporte;
- enviar todos os acessórios e componentes recebidos;
- manter o comprovante de postagem ou código de rastreamento.
Quando aplicável, a devolução poderá ser realizada mediante código de postagem reversa disponibilizado pela QUALISÊNIOR. A forma de envio será definida conforme orientação da Central de Atendimento.
6. Reembolso dos valores pagos
O reembolso será realizado após o recebimento do produto devolvido e conclusão da análise das condições do item.
O prazo para análise será de até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento do produto em nosso centro de distribuição.
Pagamentos realizados por cartão de crédito: o estorno será solicitado junto à administradora do cartão utilizado na compra. O prazo para disponibilização do valor dependerá exclusivamente da operadora do cartão e da data de fechamento da fatura, podendo ocorrer na próxima fatura ou em fatura subsequente. O comprovante da solicitação de estorno poderá ser encaminhado ao consumidor mediante solicitação.
Pagamentos realizados por PIX ou boleto bancário: o reembolso será realizado mediante depósito ou transferência bancária para conta de titularidade do comprador, vinculada ao mesmo CPF utilizado na compra. O pagamento será realizado em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da devolução e confirmação dos dados bancários.
7. Situações que podem impedir a devolução
A QUALISÊNIOR poderá solicitar avaliação do produto quando:
- houver sinais de mau uso;
- o produto apresentar danos causados pelo consumidor;
- estiver faltando acessórios ou componentes essenciais;
- a solicitação for realizada fora dos prazos previstos nesta Política.
Nessas situações, o produto poderá ser devolvido ao consumidor, acompanhado das justificativas correspondentes.
8. Produtos com condições específicas
Alguns produtos poderão possuir condições específicas de devolução em razão de sua natureza, especialmente produtos personalizados, itens sujeitos a questões de higiene, segurança ou que tenham lacres cuja violação impeça sua reutilização.
Eventuais condições especiais serão informadas previamente ao consumidor na descrição do produto ou durante o processo de compra.
9. Disposições finais
A QUALISÊNIOR busca garantir um processo transparente, seguro e eficiente para todas as solicitações realizadas pelos consumidores, sempre observando a legislação brasileira aplicável e os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
